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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Publicações
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Artigos (116)
Notícias (73)
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
STF estabelece maioria contra de redução da jornada e da remuneração de servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal – STF publicou no Diário Oficial da União de hoje, 16/09, o resultado parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238, que trata da inconstitucionalidade de...
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Notícia ·
há 5 anos
Jacoby Fernandes comenta sobre o projeto do abuso de autoridade - PL 7596/2017
O professor e advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes publicou um vídeo hoje, 21/08, no qual analisa diversos aspectos do Projeto de Lei nº 7596/2017 , que dispõe sobre os crimes de abuso de...
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
Manifestação do STF reforça autonomia legislativa dos Tribunais de Contas
Os tribunais de contas são órgãos criados com previsão constitucional e responsáveis por auxiliar o Poder Legislativo nas ações de controle externo. O art. 71 do texto constitucional elenca as...
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
Ministério da Economia fixa regras para revisões de benefícios do INSS
Em junho deste ano, o presidente da República sancionou a Lei nº 13.846/2019, decorrente da Medida Provisória nº 871/2019, que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de...
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
Prefeito sucessor consegue suspensão de inadimplência do Município para obter mais recursos
O Governo Federal tem o importante papel de induzir ações para a concretização de políticas públicas nas demais esferas da República. Um dos instrumentos utilizados pelo Executivo federal para...
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
Líderes comunitários auxiliam Cortes de Contas nas ações de controle
Os tribunais de contas, além de realizarem a análise da correta aplicação dos recursos públicos, têm uma importante tarefa de verificar o cumprimento das políticas públicas e a sua efetividade em...
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
Congresso Nacional busca soluções para o saneamento básico no Brasil
Em texto produzido ontem, apontou-se com clara preocupação a perda da validade da Medida Provisória nº 868 /2018 que promovia a reformulação das contratações no setor de saneamento básico. O decurso...
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
Avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias no Distrito Federal
A avaliação das políticas públicas aplicadas pelo Estado é um dos vetores centrais para o atingimento da eficiência na Administração. De nada adianta aplicar recursos públicos em setores da economia...
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
Distrito Federal detalha proibição de agentes públicos participarem de licitações
As licitações devem observar os princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa. Esses princípios estão inscritos no art. 3º da Lei nº 8.666/1993, juntamente com outros...
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
Redução da Burocracia para pequenas e microempresas
O Plenário do Senado Federal deverá analisar, em breve, após a votação das medidas provisórias do Governo Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2016, que cria novos mecanismos para a...
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