TCDF aponta que situação das UTIs nos hospitais públicos do DF piorou nos últimos três anos

O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF realizou uma inspeção na Secretaria de Saúde – SES para verificar a situação das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs da rede pública e constatou que a situação piorou desde a última auditoria realizada. Verificou-se que, de 2014 para 2017, houve diminuição da quantidade de leitos de UTI. O número passou de 432 para 310, uma redução de quase 30%. Conforme o TCDF, ainda houve um crescimento significativo do percentual de leitos que não estão sendo utilizados. Em 2014, dos 467 leitos de UTI, 35 estavam bloqueados. Em 2017, dos 400, 90 encontravam-se indisponíveis.

Em visita ao Hospital Regional de Santa Maria, em 18 de janeiro deste ano, os auditores relataram o fechamento de uma ala inteira de UTI no 2º andar do hospital. A ala dispõe de espaço físico e infraestrutura instalada para operar 21 leitos de UTI, mas nenhum estava em funcionamento. De acordo com o hospital, o bloqueio era devido à falta de recursos humanos. Já a SES afirmava que o problema era de manutenção. Não há data prevista para reativação dos leitos de UTI bloqueados em toda a rede pública, o que fere o § 1º do art. 3º da Lei Distrital nº 5.685/2016.

Nesse sentido, a inspeção realizada ressaltou a falta de transparência com os dados relacionados às UTIs, incluindo a falta de registro das internações. Ainda, a Secretaria de Saúde reconhece que, por dia, a fila de espera por um leito de UTI varia entre 50 e 80 pacientes, mas que não possui dados consolidados para planejar a oferta desse serviço. Conforme o levantamento do TCDF, um dos fatores que mais impactam significativamente o quantitativo de leitos de UTI disponíveis à população é a presença de pacientes que poderiam ser atendidos por outros serviços hospitalares de menor complexidade. A diária de alta é a em que o paciente permanece internado, mesmo depois de ter recebido alta médica daquele leito. De 2014 a 2016, o GDF gastou quase R$ 70 milhões com esse tipo de diária, por ineficiência da gestão.

Comentário da advogada Melanie Peixoto: a situação do paciente aguardando leito disponível em UTI para ter sua saúde restabelecida tende a se agravar com a demora na concessão do acesso ao tratamento, podendo, inclusive, a falta de tratamento tempestivo configurar até risco de morte. A permanência nas alas de unidade de tratamento intensivo é prejudicial também aos próprios pacientes, que ficam expostos, sem necessidade, aos riscos de contaminação próprios de tais locais.

Em setembro de 2014, o TCDF já havia determinado a regulação de leitos gerais à SES. Até hoje, no entanto, a Secretaria não adotou medidas para fazer cessar ou ao menos reduzir de forma significativa a ocorrência de diárias de alta de UTI para evitar esses danos ao erário. O TCDF também encontrou falhas nos procedimentos de credenciamento, habilitação e qualificação de leitos de UTI. Para que os leitos de UTI estejam aptos a receber recursos do Governo Federal, é preciso credenciá-los junto ao Ministério da Saúde. No DF, quase metade dos leitos não está em conformidade com as exigências do MS. No dia 10 de agosto, ao analisar o relatório da inspeção, o TCDF determinou que, em até 60 dias, a Secretaria de Saúde tome uma série de providências para corrigir as irregularidades encontradas.

Com informações do portal do TCDF.