Contratação direta será debatida em curso de Jacoby Fernandes

Nos dias 25 e 26 de maio, a Elo Consultoria realizará o curso Contratação Direta sem Licitação, ministrado pelo advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. O evento abordará os aspectos polêmicos de dispensa e inexigibilidade de licitação, incluindo a orientação sobre procedimentos na perspectiva dos órgãos de controle. Todo o conteúdo apresentado foi revisto e ampliado de acordo com recentes entendimentos da Advocacia-Geral da União – AGU, Tribunal de Contas da União – TCU e Judiciário.

“Em razão da sua excepcionalidade e das peculiaridades de seu processamento, a Contratação Direta sem Licitação tem sido causa de frequentes problemas perante os Tribunais de Contas e o Ministério Público, razão pela qual faz-se necessária muitos conhecimentos da teoria e da pratica, com ênfase na jurisprudência, quando da utilização das diversas hipóteses previstas em lei”, explica Jacoby.

Com carga horária de 16 horas, o objetivo geral é apontar e discutir alternativas práticas para promover a contratação direta; apresentar os principais entendimentos da AGU, Tribunais de Contas e do Judiciário sobre a matéria; informar as mais recentes atualizações ocorridas na legislação; orientar sobre a correta formalização dos processos de contratação direta e sobre os diversos aspectos do procedimento de justificativa de preço e razão de escolha do fornecedor e prestadores de serviços.

O professor ensinará aos participantes sobre as previsões constitucional e legal. Quando licitar ou quando realizar a contratação direta? Como decidir? Deve tratar também sobre os cuidados necessários, sobre a responsabilidade pela decisão e que princípios observar. Jacoby deverá elencar também as principais diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação, as hipóteses legais da dispensa e quais os casos em que pode ocorrer a contratação emergencial.

O doutrinador, que possui mais de 15 livros publicados, deverá enfocar na contratação com órgãos da Administração Pública e de casos que envolvem a segurança nacional. Outros aspectos polêmicos e que levantam dúvida é sobre a aquisição ou locação de imóvel e contratação de parcela remanescente de contrato não cumprido.

Contratação Direta sem Licitação

Data: 25 e 26 de maio

Hora: de 8h30 até 18h

Local: Sede da Elo Consultoria em Bras

Espaço de Eventos do Metropolitan Flat - SHN Quadra 2 Bloco H – Asa Sul – Brasília/DF

Mais informações: Elo Consultoria.