Curso ensina ao gestor como contratar treinamento e capacitação com segurança, qualidade e eficiência

Para muitos, as palavras capacitação e treinamento causam um pouco de receio. Ou os gestores não dispõem de tempo hábil para contratar treinamento ou se sentem inseguros quanto à legalidade e regularidade de seus atos. Essa falta de conhecimento acaba possibilitando erros de agentes públicos, que trabalham em algum setor sem nunca ter recebido capacitação para ele.

No setor de licitações e contratos, a situação é ainda mais caótica. “O gestor público municipal que lida diariamente com compras públicas precisa conhecer uma infinidade de leis e decretos federais, estaduais e locais”, explica o advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Se for adicionado a esta soma a jurisprudência do TCU e dos demais órgãos de controle, além das instruções normativas, a situação se agrava ainda mais. “Torna-se humanamente impossível acompanhar tudo sem uma constante atualização profissional. Por isso, é fundamental que o gestor busque sempre oferecer cursos de aprimoramento para seus subordinados”, justifica Jacoby.

Para ajudar a superar esses obstáculos, a Elo Consultoria promove, nos dias 22 e 23 de outubro, o curso Contratação de Treinamento e Desenvolvimento. Com os palestrantes Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes.

Contratar treinamento pode ser um grande desafio para o gestor público. Atividades aparentemente simples como planejar, requisitar e promover capacitação exigem do profissional conhecimentos técnicos de excelência. Sem conhecimentos sobre despesa pública, finanças, orçamento e uma atualização jurisprudencial eficaz, o administrador público esbarra em dificuldades ao contratar o treinamento para a sua equipe.

O que será abordado no curso

Os especialistas Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes falarão de como contratar com segurança, qualidade e eficiência, conforme a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle. O público-alvo do curso são gestores e profissionais de Recursos Humanos, professores, instrutores, consultores, membros de comissões de licitação e pregoeiros, ordenadores de despesas, agentes de controle e servidores vinculados a órgãos jurídicos.

Durante os dois dias de curso, os participantes terão a oportunidade conhecer mais sobre a aplicação da Lei nº 8.666/1993, o seu formalismo e a necessidade de eficiência. Outro ponto importante é sobre terceirização de serviços - aprendendo o seu conceito, aspectos legais e jurisprudenciais. Ainda, aprenderão sobre a elaboração do Projeto Básico, sua forma, conteúdo e restrições. Dúvida comum, os palestrantes vão falar sobre preço na licitação para contratação de treinamento, fornecendo técnicas para se identificar qual o correto, os custos diretos e indiretos, o conceito de preço inexequível, os casos de preço superfaturado, além de saber avaliar a qualidade e impacto ambiental daquele objeto.

No módulo II, os participantes serão orientados sobre documentação indispensável e os cuidados na formalização de um processo de contratação, regularidade social e tributária, além de distinção entre pessoa física e jurídica e os limites da subcontratação. Aprenderão como contratar com e sem licitação, além de saber como trabalhar com dispensa de licitação – por valor, em casos de emergência, com instituição de ensino sem fins lucrativos, com instituição pública, com organização social.

No último módulo, os palestrantes falarão sobre Gestão do Contrato de Treinamento, Encerramento de gestão e apresentação de modelos de normas e treinamento: de processo de contratação por inexigibilidade, formulário para concessão de diárias, solicitação de treinamento externo e plano de capacitação e aperfeiçoamento.

Como participar

Para participar do curso, o interessado deve fazer a inscrição pelo site da Elo Consultoria (www.eloconsultoria.com). A carga horária é de 16 horas/atividade, divididas entre os dias 22 e 23 de outubro, das 8h30 às 18h. O treinamento ocorrerá no Centro de Convenções da Elo Consultoria, Edifício Corporate Financial Center, no Setor Comercial Norte, quadra 2, bloco A, 1º andar.

Os participantes terão direito a almoço, coffee break, sessões de ginástica laboral, material de apoio, certificado de participação e os livros Contratação de Treinamento – Doutrina e Prática, Contratação Direta sem Licitação, Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outras normas pertinentes – 16ª edição, ambos de autoria do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o Informativo Diário – Elo Consultoria.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é advogado, mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo. É membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, como acadêmico efetivo imortal, em ciências jurídicas, ocupando a cadeira nº 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles. Exerce as funções de consultor no Banco Mundial e no Instituto Escola Protege Brasil – IEPB, advogado na Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados – JFR/AA.

Exerceu no serviço público os cargos: Na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, administrador postal e advogado; No Tribunal Regional do Trabalho - TRT/10ª, Juiz do Trabalho; No Tribunal de Contas do DF - TCDF, Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público e Conselheiro. Participou de 10 obras coletivas e é autor de 12 livros e organizações de coletâneas de leis.

Murilo Jacoby Fernandes

Murilo Jacoby Fernandes é advogado, consultor, professor e diretor-presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de pregoeiro, membro de Comissão Permanente de Licitação, chefe do Setor de Editais, adjunto do diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área do Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.